As presentes Condições Gerais regulam a utilização da loja online e os contratos de compra e venda celebrados através do website entre a Contraste Total e o cliente. Ao concluir uma encomenda, confirmas que leste e aceitas estas condições, a Política de Privacidade e as regras de Envios / Trocas / Devoluções.

Quando a compra seja efetuada por uma pessoa singular para fins que não integrem a sua atividade comercial ou profissional, aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor. As compras empresariais podem ficar sujeitas a regras diferentes, designadamente quanto a devoluções, garantias e meios de resolução de litígios.

Só deves efetuar compras se tiveres capacidade legal para celebrar o contrato. Podes comprar com conta de cliente ou através das modalidades disponibilizadas no checkout. És responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais da tua conta.

Se detetares utilização não autorizada da conta, contacta-nos de imediato. A Contraste Total pode suspender contas quando existam indícios razoáveis de fraude, abuso, violação de segurança ou utilização contrária à lei.

As características essenciais, o preço, a disponibilidade previsível e as condições específicas de cada produto são apresentadas na respetiva página. Deves confirmar medidas, compatibilidades, homologações, ingredientes, avisos e instruções antes da compra.

As fotografias são ilustrativas. Podem existir diferenças de tonalidade, embalagem ou pequenos detalhes introduzidos pelo fabricante, desde que não alterem as características essenciais anunciadas. Se um erro material afetar de forma relevante a encomenda, contactaremos o cliente para corrigir ou cancelar a operação sem custos indevidos.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. O preço final, os portes e outros encargos são apresentados antes de confirmares o pagamento.

As promoções, códigos e campanhas são válidos nas datas e condições anunciadas, limitados ao stock existente e, salvo indicação contrária, não acumuláveis. Erros manifestos de preço não obrigam à venda pelo valor incorreto; nestes casos, propomos a correção ou o cancelamento e reembolso.

1. 1. Seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.
2. 2. Confirma quantidades, tamanhos, moradas e dados de faturação.
3. 3. Escolhe a modalidade de entrega e o meio de pagamento disponível.
4. 4. Revê o resumo final e confirma a encomenda.
5. 5. Receberás uma comunicação automática de receção. A aceitação definitiva ocorre com a confirmação da encomenda ou expedição, consoante a configuração da loja.

A Contraste Total pode recusar ou cancelar uma encomenda por falta de stock, erro material, suspeita de fraude, impossibilidade de entrega, incumprimento anterior ou outro motivo legítimo. Quando o pagamento já tenha sido recebido, o montante correspondente será devolvido.

A disponibilidade indicada no website pode sofrer alterações entre a consulta e a preparação da encomenda. Se um produto ficar indisponível, entraremos em contacto para propor uma alternativa, aguardar reposição ou cancelar a referência afetada. Não substituímos produtos sem o teu acordo.

Podem estar disponíveis MB WAY, referência Multibanco, transferência bancária, Visa e PayPal. As opções efetivamente disponíveis são apresentadas no checkout.

Os pagamentos por cartão e outros meios eletrónicos são processados por prestadores especializados. A Contraste Total não conserva os dados completos do cartão. Nas transferências, a encomenda pode ficar reservada apenas durante o período indicado e será processada após confirmação do crédito.

A fatura é emitida com os dados fornecidos no momento da compra. Deves confirmar o nome, NIF e morada antes da conclusão da encomenda. Depois de emitida, a alteração poderá estar limitada pelas regras fiscais aplicáveis.

As encomendas podem ser entregues por CTT Expresso nos destinos disponibilizados ou levantadas na loja, quando essa opção estiver ativa. Os custos e condições constam da página Envios / Trocas / Devoluções e do checkout.

No caso de consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se, em regra, quando o cliente ou terceiro por ele indicado recebe fisicamente os bens. Esta regra pode ser diferente se o consumidor escolher um transportador não proposto pela Contraste Total.

Quando compras online na qualidade de consumidor, podes, em regra, resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da receção do bem pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, sem prejuízo das regras próprias para encomendas com vários bens ou entregas separadas.

Para exercer este direito, comunica a decisão de forma inequívoca através de e-mail ou outro meio duradouro, identificando a encomenda e os artigos. Podes usar o formulário-modelo incluído na página Envios / Trocas / Devoluções, mas não és obrigado a fazê-lo.

Depois da comunicação, deves devolver os bens no prazo legal, seguindo as instruções fornecidas. Os custos diretos da devolução ficam, em regra, a cargo do consumidor, salvo indicação diferente ou quando a devolução resulte de erro, dano ou falta de conformidade imputável à Contraste Total.

O direito de livre resolução pode não se aplicar nos casos previstos na lei, incluindo, entre outros:

• bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;
• conteúdos digitais ou serviços iniciados nas condições legalmente previstas, após consentimento expresso e reconhecimento da perda do direito, quando aplicável.

A simples abertura da embalagem não elimina automaticamente o direito de devolução. A exceção depende da natureza do produto e das condições legais. Em suplementos, cosméticos ou artigos de higiene selados, a abertura pode impedir a devolução quando o produto não puder ser novamente comercializado por razões de saúde ou higiene.

Podes manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento, tal como seria razoavelmente possível numa loja física. Se o manuseamento exceder esse limite e causar desvalorização, podes ser responsável pela diminuição de valor.

Devolve o artigo completo, com acessórios, manuais, etiquetas e embalagem sempre que possível. A falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito, mas pode dificultar a proteção do produto e ser relevante para avaliar eventual depreciação.

Quando exista direito a reembolso, a Contraste Total restitui os montantes devidos dentro do prazo legal, podendo reter o reembolso até receber os bens ou prova do respetivo envio, salvo se se tiver disponibilizado para os recolher.

O reembolso é efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento. Se escolheste uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal proposta, a diferença adicional pode não ser reembolsável nos termos legais.

A troca por tamanho, cor ou modelo é uma facilidade comercial sujeita a disponibilidade e às condições da página Envios / Trocas / Devoluções. Não substitui nem limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Nos bens móveis novos, a Contraste Total responde, em regra, pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega, sem prejuízo dos regimes específicos aplicáveis a bens usados, conteúdos digitais ou outros produtos.

Uma falta de conformidade pode existir quando o produto não corresponde ao acordado, não possui as qualidades anunciadas, não é adequado ao uso normal ou não inclui acessórios e instruções expectáveis. As soluções legais podem incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução, de acordo com os requisitos e a proporcionalidade previstos na lei.

Baterias, consumíveis e peças de desgaste

O prazo legal não equivale a uma promessa de duração mínima de todos os componentes. Baterias, pastilhas, pneus, lâmpadas, filtros, revestimentos, fechos, palmilhas e outros elementos podem sofrer desgaste normal ou perda gradual de desempenho em função do uso, manutenção, armazenamento, temperatura e condições de utilização.

O desgaste normal, a utilização indevida, a falta de manutenção, o acidente, a montagem incorreta ou as alterações não autorizadas não constituem, por si só, falta de conformidade. Contudo, um artigo de desgaste pode estar abrangido quando exista efetivamente um defeito de fabrico ou falta de conformidade. Cada situação é analisada individualmente, sem excluir os direitos imperativos do consumidor.

Para comunicar um problema, envia o número da encomenda ou fatura, descrição, fotografias e, quando útil, informação sobre utilização, montagem e manutenção. Não desmontes nem envies o artigo antes de receber instruções, salvo se isso for necessário para prevenir danos adicionais ou por razão de segurança.

A análise pode exigir entrega do produto, diagnóstico do fabricante ou distribuidor e verificação das condições de utilização. A Contraste Total mantém o cliente informado e aplica a solução legalmente devida.

Deves utilizar os produtos segundo as instruções, homologações e finalidade prevista. A instalação de acessórios deve respeitar compatibilidades, binários, ligações elétricas, suportes e procedimentos do fabricante. Sempre que a montagem exija conhecimentos técnicos, recomenda-se recurso a profissional qualificado.

Os suplementos devem ser usados de acordo com a rotulagem e não substituem uma alimentação equilibrada. Pessoas com doença, medicação, gravidez, amamentação ou necessidades especiais devem procurar aconselhamento de profissional de saúde.

A eventual venda de motociclos, automóveis ou outros veículos pode ficar sujeita a anúncio, contrato, documentação, inspeção, registo, entrega e condições específicas. Em caso de divergência, prevalecem as condições particulares assinadas para essa venda, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

A contratação de passeios e viagens rege-se pela descrição e condições específicas de cada atividade, incluindo serviços incluídos, requisitos, cancelamentos, meteorologia e responsabilidades. As Condições Gerais da loja aplicam-se apenas subsidiariamente quando compatíveis.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies. Ao usar meios de pagamento, transportadoras ou serviços externos, podem aplicar-se também as políticas desses prestadores.

Podes contactar-nos através de info@contraste-total.pt ou 917 632 662. Para agilizar o apoio, indica o número da encomenda, produto e descrição da situação.

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL

Morada: Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Página eletrónica: www.centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações, podes consultar a lista oficial das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor: Mapa e lista de entidades RAL.

A indicação desta entidade não significa que a Contraste Total, Lda. tenha efetuado uma adesão plena ao respetivo centro de arbitragem.

A Contraste Total não responde por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, como catástrofes, greves, conflitos, falhas generalizadas de redes, medidas de autoridade, ruturas excecionais de transporte ou outros eventos de força maior. Procuraremos reduzir o impacto, informar o cliente e cumprir as soluções legais aplicáveis.

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao consumidor. Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor na medida possível. A versão aplicável é, em regra, a que estava publicada no momento da encomenda, salvo alteração legal obrigatória ou acordo mais favorável ao cliente.