• Portugal Continental: 5,00 € até 30 kg; portes grátis a partir de 39,95 €.
• Madeira e Açores: portes por escalão; grátis a partir de 69,95 € até 10 kg.
• Espanha Peninsular: portes por escalão; grátis a partir de 69,95 € até 10 kg.
• Pneus e artigos volumosos: excluídos da campanha de portes grátis.
• Compras online por consumidores: direito de livre resolução, em regra, no prazo de 14 dias, sujeito às exceções legais.

A Contraste Total envia encomendas através dos CTT Expresso para os destinos disponibilizados no checkout: Portugal Continental, Madeira, Açores e Espanha Peninsular. A disponibilidade do serviço pode depender do código postal, peso, volume, natureza do produto e restrições da transportadora. Para Espanha não peninsular, restante Europa e resto do mundo, os portes são sujeitos a consulta e cotação prévia.

Nota sobre portes grátis: nas compras de valor igual ou superior a 69,95 € para Madeira, Açores e Espanha Peninsular com peso superior a 10 kg, é cobrada apenas a diferença entre o escalão de portes aplicável e o escalão até 10 kg. Encomendas acima de 30 kg ficam sujeitas a cotação.

Pneus e outros artigos volumosos não estão abrangidos pela campanha de portes grátis. Os portes são calculados separadamente de acordo com o destino, peso e dimensões da encomenda.

A encomenda é preparada após validação do pagamento e confirmação de stock. O prazo estimado de expedição ou entrega é apresentado, quando possível, na página do produto, no checkout ou na confirmação da encomenda.

Os prazos são estimativas e podem variar em épocas de elevada procura, feriados, ilhas, zonas remotas, produtos encomendados ao fornecedor, artigos volumosos ou situações fora do controlo razoável da Contraste Total.

Quando a transportadora disponibilizar rastreio, receberás o código por e-mail, SMS ou outro canal associado à encomenda. O registo pode demorar algumas horas a ficar ativo após a expedição.

Confirma a morada, código postal, nome e telefone antes de concluir a compra. Erros ou omissões podem causar atraso, devolução ou custos adicionais. Se a encomenda regressar por morada incorreta, ausência reiterada ou falta de levantamento, poderemos cobrar o novo envio, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

Quando o levantamento em loja estiver disponível, aguarda a mensagem de confirmação de que a encomenda está pronta. Leva a identificação ou o comprovativo solicitado. O levantamento não deve ser tentado antes da confirmação, porque alguns artigos podem estar no armazém ou depender de transferência interna.

No momento da entrega, verifica o estado exterior da embalagem. Se estiver visivelmente danificada, regista a ocorrência junto do transportador, fotografa a embalagem antes de a abrir e contacta-nos rapidamente.

Confirma os artigos, quantidades e acessórios logo que possível. Guarda a embalagem, etiquetas e documentação até a situação estar resolvida. Não utilizes nem montes um produto que pareça errado, incompleto ou danificado.

Se o rastreio indicar um problema ou a entrega ultrapassar de forma relevante o prazo estimado, contacta-nos com o número da encomenda. Abriremos averiguação junto da transportadora e informaremos os passos seguintes. O cliente não perde os direitos legais pelo simples facto de o transportador estar a investigar.

Nas compras online efetuadas por consumidores, podes, em regra, desistir da compra no prazo de 14 dias sem indicar motivo. O prazo conta, normalmente, da data em que tu ou terceiro por ti indicado recebe fisicamente o artigo, sem prejuízo das regras aplicáveis a entregas separadas.

Comunica a decisão de forma clara para info@contraste-total.pt, indicando nome, número da encomenda, artigos e contacto. A comunicação dentro do prazo é essencial.

1. 1. Contacta-nos antes do envio para receberes instruções e identificarmos corretamente o processo.
2. 2. Embala o produto de forma segura, incluindo acessórios, manuais, componentes e, sempre que possível, a embalagem original.
3. 3. Inclui uma referência ao número da encomenda e ao pedido de devolução.
4. 4. Utiliza um meio de transporte adequado e conserva o comprovativo de envio.
5. 5. Não envies artigos à cobrança nem para uma morada diferente sem autorização.

Depois de comunicares a livre resolução, deves devolver os bens dentro do prazo legal. Os custos diretos da devolução ficam, em regra, a teu cargo, salvo indicação diferente ou quando o motivo seja erro, dano ou falta de conformidade imputável à Contraste Total.

Podes verificar o artigo como seria razoável numa loja física, mas não o deves utilizar para além do necessário. O produto deve ser devolvido completo, limpo, com etiquetas e sem danos resultantes de utilização, montagem, lavagem, queda, odores, suor, combustível, óleo ou outros contaminantes.

Se o manuseamento causar uma diminuição de valor, a Contraste Total pode considerar essa depreciação nos termos legais. A avaliação é feita caso a caso e não elimina automaticamente o direito de devolução.

As exceções dependem da lei e da natureza concreta do produto. Podem incluir bens personalizados, produtos rapidamente perecíveis e bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene depois de abertos.

Exemplos possíveis incluem suplementos, cosméticos, produtos de cuidado pessoal ou acessórios de uso íntimo quando a embalagem de proteção tenha sido aberta e a revenda segura deixe de ser possível. A abertura de uma caixa comum não basta, por si só, para excluir a devolução; é necessário que se verifique a exceção legal.

As trocas dependem da disponibilidade e do estado do artigo. Contacta-nos antes de o enviar ou entregar. Se a troca resultar apenas de escolha do cliente, os custos de transporte podem ficar a seu cargo. Se o artigo recebido estiver errado ou não conforme, aplica-se o procedimento de falta de conformidade, sem custos indevidos para o consumidor.

Após recebermos e verificarmos a devolução, efetuamos o reembolso devido dentro do prazo legal. Podemos reter o reembolso até receber o artigo ou prova do envio, salvo se nos disponibilizarmos para o recolher.

O pagamento é devolvido, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado. Os prazos do banco, cartão, PayPal ou outro prestador podem fazer com que o crédito demore alguns dias a ficar visível.

Envia fotografias, número da encomenda e descrição do problema antes de utilizar ou montar o produto. Depois de confirmada a situação, indicaremos a recolha, devolução, substituição ou outra solução aplicável. Não suportas custos de devolução quando o erro ou a falta de conformidade seja imputável à Contraste Total.

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal aplicável. Nos bens móveis novos, a responsabilidade por faltas de conformidade é, em regra, de três anos após a entrega. As soluções e condições seguem o Decreto-Lei n.º 84/2021.

Desgaste normal, baterias e consumíveis

Baterias e componentes de desgaste não ficam automaticamente excluídos da garantia, mas a perda de capacidade ou deterioração causada pelo uso normal pode não constituir defeito. São relevantes a idade, ciclos de uso, armazenamento, carga, temperatura, manutenção, montagem e finalidade do produto.

O mesmo princípio aplica-se a pneus, pastilhas, lâmpadas, filtros, palmilhas, viseiras riscadas pelo uso, fechos, revestimentos e outros elementos sujeitos a desgaste. Se existir um defeito de fabrico ou falta de conformidade, os direitos legais mantêm-se. Cada caso é analisado individualmente.

Referências legais e técnicas principais

Referências usadas para enquadrar as regras de contratos à distância, devoluções e garantia legal.

• Decreto-Lei n.º 24/2014 - contratos à distância e livre resolução
• Decreto-Lei n.º 84/2021 - conformidade e garantias